Última atualização: 24/08/2026

Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

A plataforma CajuZap (“Plataforma”) é operada por ESTEVAO RODRIGUES DA SILVA SOUZA, inscrito no CNPJ sob o nº 53.059.305/0001-35, com sede em R. Espírito Santo, 148, Jardim Bela Vista, Serrana/SP, CEP 14.150-000 (“CajuZap”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Descrição do serviço

A CajuZap é uma plataforma que permite a empresas se comunicarem com seus clientes pelo WhatsApp, por meio da API oficial do WhatsApp Business (WhatsApp Cloud API), fornecida pela Meta Platforms, Inc.

Cada cliente conecta a própria conta comercial do WhatsApp (WABA) à Plataforma. A CajuZap atua como provedora de tecnologia (Tech Provider) nesse relacionamento — viabiliza a integração, o envio e o recebimento de mensagens, campanhas, automações e relatórios, mas não é parte na relação entre o cliente e os destinatários finais das mensagens.

3. Cadastro e conta

Você é responsável por manter a veracidade dos dados cadastrais e a confidencialidade da sua senha e das credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Uso aceitável

Ao usar a CajuZap, você concorda em:

• Cumprir as Políticas de Comércio e as Políticas da Plataforma WhatsApp Business da Meta;
• Só enviar mensagens a destinatários que tenham optado por recebê-las (opt-in), respeitando a legislação aplicável de proteção de dados e comunicação eletrônica;
• Não usar a Plataforma para envio de spam, conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar acessar dados de outras organizações clientes da Plataforma ou contornar controles de segurança/acesso;
• Manter atualizadas as informações de faturamento e pagamento.

O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis — inclusive porque violações acumuladas na conta de Tech Provider podem afetar a operação de outros clientes da Plataforma junto à Meta.

5. Créditos e cobrança

O uso da Plataforma é pré-pago: mensagens e demais cobranças são debitadas de um saldo de créditos previamente adquirido. O custo de cada tipo de mensagem/conversa segue a tabela vigente divulgada no painel, que pode ser ajustada conforme mudanças de preço praticadas pela Meta ou por reajuste comercial, com aviso prévio razoável.

Créditos adquiridos não são reembolsáveis, inclusive em caso de encerramento da conta por qualquer motivo, não utilização dentro do prazo de validade (quando houver) ou arrependimento da contratação. A compra de créditos é definitiva no momento da confirmação do pagamento.

A única exceção é a reversão automática de créditos debitados por uma mensagem que a Plataforma tentou enviar e não conseguiu entregar por falha do próprio serviço — não por rejeição do destinatário, política da Meta ou dado de contato inválido fornecido pelo cliente. Isso não é reembolso em dinheiro: é o crédito voltando ao saldo, porque o serviço correspondente não foi de fato prestado.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, layout e software são de titularidade da CajuZap ou de seus licenciadores. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo e os dados que insere na Plataforma (contatos, templates, mensagens).

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta, já que parte essencial do serviço depende da disponibilidade e das políticas da API do WhatsApp, operada pela Meta — fora do nosso controle.

Na máxima extensão permitida por lei, a CajuZap não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da Plataforma, indisponibilidade de serviços de terceiros (Meta, gateway de pagamento, provedores de infraestrutura) ou de descumprimento destes Termos pelo cliente.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; dados serão tratados conforme a Política de Privacidade após o encerramento.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel, com prazo razoável antes de entrarem em vigor.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Serrana/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@cajuzap.com.br